México volta a ter livre-comércio de automóveis com o Brasil

O governo do México anunciou nesta terça-feira que o livre-comércio de automóveis com o Brasil será retomado, ao entrar em vigor um acordo elimina as cotas de importação que tinha sido pactuado os dois países.

“Em relação ao Brasil, o livre-comércio em carros leves entrará em vigor a partir de 19 de março de 2019”, disse em comunicado a Secretaria da Economia do México.

O comércio de automóveis entre os dois países é regido pelo Acordo de Complementação Econômica Número 55 (ACE), um pacto comercial que entrou em vigor em 2003 e que foi eliminando tarifas no setor automotivo até chegar ao livre-comércio.

Contudo, Brasil e posteriormente Argentina pediram em 2012 para estabelecer cotas para a exportação de automóveis do México – isto é, uma quantidade limitada de carros poderia ser enviada -, diante de um aumento das exportações mexicanas.

Os três países acordaram estabelecer essas cotas e voltar ao livre-comércio em 2015, medida que mais tarde foi adiada até março deste ano.

O México disse que acordou com a Argentina ampliar as cotas de exportação nos próximos três anos, para depois chegar ao livre-comércio de veículos.

“Uma vez concluído este período de transição, o livre-comércio de carros entrará em vigor”, acrescentou a Secretaria de Economia.

O governo mexicano disse que o comércio bilateral no setor automotivo com a Argentina alcançou 817 milhões de dólares em 2018 e 4,68 bilhões de dólares com o Brasil.

O México é um dos maiores exportadores de automóveis do mundo, com 80% da produção destinada aos Estados Unidos, seu maior parceiro comercial.

Fonte: Jornal do Brasil

Veículos do RN com placas com finais 1 e 2 devem quitar taxa de licenciamento nesta semana

O pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente.

Ainda de acordo com o Detran, para mesmas datas esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Porém o pagamento desta taxa ainda é dúvida. O Ministério Público pediu a anulação e o Tribunal de Justiça deve decidir sobre o caso na quarta-feira (20).

O Departamento explica que, nesse primeiro momento, a quitação dos licenciamentos deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. O valor da taxa do licenciamento de veículo do estado potiguar é uma das menores do Brasil e só perde para a do Maranhão e do Paraná. No RN, a taxa corresponde a um valor de R$ 90, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Uma novidade é que este ano o Detran modificou a forma de pagamento e não está mais emitindo o carnê físico que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. Agora o boleto de pagamento do licenciamento, como também do IPVA, seguro DPVAT e Taxa dos Bombeiros, é emitido digitalmente, podendo o cidadão ter acesso pelo site do Detran, pelo aplicativo para smartphone (Detran-RN), nas agências do PágFácil, e, para os clientes do Banco do Brasil, diretamente no caixa eletrônico.

A implantação do boleto digital pelo Detran, segundo esclarece o próprio Departamento de Trânsito, busca simplificar a vida do cidadão, além de ser uma ação de contenção de despesas, já que cerca de 50% dos carnês emitidos eram devolvidos pelos Correios, precisando ainda ser incinerados, gerando assim mais despesas. Outro fato é que a ação está de acordo com a responsabilidade ambiental do Órgão, já que evita a impressão em escala com uso de papel.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do órgão e nas ações empreendidas pela instituição no estado. Segundo dados do setor de Estatística do Departamento, há 1.293.781 veículos registrados no RN, sendo Natal (407.352), Mossoró (162.943) e Parnamirim (104.693) os três primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.

O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

Fonte: G1