Em crise fiscal, estados elevam ICMS de automóveis

Para aliviar a situação fiscal, pelo menos cinco estados do país preparam aumentos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na compra de carros. Em Alagoas, Pernambuco e Sergipe, o imposto de veículos aumentará de 12% para 14% a partir de abril, segundo informaram as próprias administrações estaduais. No Acre e no Amapá, os percentuais estão indefinidos, mas os aumentos devem variar de 12% para algo entre 14% e 18%. As novas alíquotas só podem entrar em vigor em abril por causa do prazo de 90 dias exigido pela legislação para qualquer mudança no ICMS. Atualmente, o ICMS para veículos automotores é o mesmo em todo o país: 12%.

Também há rumores de um reajuste em Mato Grosso do Sul, mas, por enquanto, o governo estadual diz que a tarifa está mantida em 12%.

Executivos ligados às montadoras disseram ao jorna Folha de S.Paulo que outros estados também estão discutindo o assunto. De acordo com Antonio Megale, presidente da Anfavea, associação que reúne as montadoras, “se o ICMS realmente subir, o consumidor vai pagar a diferença”. “Não dá para absorver essa alta sem afetar o preço do veículo”, diz.

Segundo Bernard Appy, diretor do CIF (Centro de Cidadania Fiscal), o maior risco é que esses reajustes de ICMS signifiquem o retorno de uma guerra fiscal, que, décadas atrás, levava os brasileiros a ir ao estado vizinho para comprar carro mais barato.

Segundo reportagem de Raquel Landim, publicada no jornal Folha de S.Paulo, “o estopim da confusão é o fim de um convênio do Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda de todo o país, que vigorou por mais de 20 anos e expirou em 31 de dezembro de 2018. O convênio referendava benefícios fiscais concedidos por 13 estados da Federação para o setor automotivo: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. A regra permitia que esses estados reduzissem o ICMS dos 17% ou 18% previstos em suas legislações locais para 12%”.

A Secretaria da Fazenda de Sergipe informou que decidiu manter parte do benefício para o setor automotivo, porque o fim do convênio do Confaz levaria o ICMS de veículos no estado a 18%. O aumento para 14% seria para “corrigir as distorções ocorridas ao longo dos 20 anos em que o convênio esteve em vigor, quando o mesmo deveria vigorar por apenas seis meses”.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informou que incluiu novos produtos – como o carro com motor 1.0 e as motocicletas de 250 cilindradas – no Fecep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza). O fundo destina uma alíquota adicional de 2% de ICMS a ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e nutricional. Os automóveis que se enquadrarem terão um ICMS de 14%, e os demais, 12%.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas confirmou que vai reajustar o ICMS de veículos para 14%.

A de Mato Grosso do Sul informou que um decreto permite manter o tributo em 12%. E do Acre afirmou que a nova gestão não definiu o percentual de aumento do ICMS, mas que a alíquota deve subir para algo entre 14% e 18%.

No caso de bens de alto valor, acaba valendo a pena para o consumidor fazer a viagem em busca de um desconto, especialmente nos estados do Nordeste, onde as distâncias são pequenas, ou nas regiões de divisa.

O estopim da confusão é o fim de um convênio do Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda de todo o país, que vigorou por mais de 20 anos e expirou em 31 de dezembro de 2018.

O convênio referendava benefícios fiscais concedidos por 13 estados da Federação para o setor automotivo: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

A regra permitia que esses estados reduzissem o ICMS dos 17% ou 18% previstos em suas legislações locais para 12%. Dessa maneira, igualava o tributo em todo o país. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS de veículos é 12%.

No fim do ano passado, representantes da indústria fizeram pressão para que o convênio fosse renovado, mas os estados resistiram.

As contas públicas estaduais vêm sofrendo com a queda da arrecadação, que ainda não se recuperou da recessão dos últimos anos, e de um problema estrutural, que é a crescente despesa com servidores ativos e inativos.

Segundo pessoas que acompanharam o assunto de perto, Pernambuco chegou a liderar uma articulação para costurar um novo convênio elevando o ICMS de veículos de 12% para 14% em todo o país, mas não houve acordo e o entendimento em vigor expirou.

Por enquanto, os aumentos de ICMS estão restritos a estados ainda pouco representativos das vendas nacionais.

Porém, o receio dos executivos das montadoras ouvidos pela reportagem é que, se os aumentos do tributo se disseminarem, os reajustes nos preços dos veículos acabem reduzindo as vendas e afetando a recuperação do setor.

Em 2018, a indústria automotiva vendeu 2,57 milhões de veículos, 14,6% a mais do que em 2017. No entanto, ainda trabalha com 45% de capacidade ociosa nas fábricas.

Governos alegam que vão manter parte do benefício

Fonte: Brasil 247 (Leia mais)

Receita Estadual publica tabela do IPVA 2019 com redução média de imposto

A Secretaria de Estado da Receita publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER) desta terça-feira (18) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2019. A redução média do valor do tributo sobre a frota total do Estado da Paraíba, com base na pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será de 3,17% no próximo ano.

As regras para pagamento do tributo como, por exemplo, desconto de 10% na cota única à vista, parcelamento em até três vezes e o calendário ampliado para pagamento na cota única ou parcelado ao longo dos doze meses, de acordo com o número da placa final do veículo, permanecem também para o exercício de 2019.

O total da frota em 2019 será de mais de 1,290 milhão de veículos no Estado da Paraíba, mas tributável é de 931,5 mil veículos. A redução do valor do tributo nos diversos segmentos de veículos vai oscilar entre 3,14% e 4,57%. Por segmento, os caminhões terão a maior redução média do tributo (-4,57%), enquanto motos e similares terão as menores quedas (-3,14%). O IPVA sobre os carros de passeio/automóveis terá redução média de 3,12% e camionetes e utilitários com uma queda um pouco maior (3,19%). Já a redução média considera todos os tipos de veículos tributáveis, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões. As alíquotas do IPVA de 2017 dos veículos permanecem as mesmas deste ano. Os automóveis, motocicletas, micro-ônibus, caminhonetes têm alíquotas de 2,5% sobre o valor venal dos veículos, enquanto caminhões e ônibus têm alíquota de 1%.

Tabela do IPVA 2019 – Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2019. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento. Por exemplo, para o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 31 de janeiro de 2019, enquanto a placa final 2 será o dia 28 de fevereiro. No mês de março, será a vez do proprietário com placa de veículo final 3, mas deverá realizar o pagamento antecipado no dia 29 de março para evitar pagar juros e multas ou perder o desconto na opção à vista e, assim, sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a opção da cota única ou parcelado, tendo a data limite de pagamento para o último dia útil do mês.

O contribuinte terá três opções de pagamento do IPVA. Além da cota única à vista com desconto de 10%, as outras duas alternativas são o parcelamento em três vezes do tributo ou pagamento total ao final do terceiro mês sem desconto.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita: www.receita.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Recebedoria de Renda ou Coletoria) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências do banco Bradesco, no serviço de autoatendimento, ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco para aparelhos móveis como smartphones.

Isenção de 358 mil – Em 2019, mais de 358 mil veículos ficarão isentos do IPVA no Estado da Paraíba (27% do total). Segundo dados da Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação até 2003 ficarão isentos de pagamento do IPVA neste próximo ano. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Já categorias como, por exemplo, taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) deverão requerer a isenção do IPVA de 2019 até o dia 28 de dezembro em qualquer repartição fiscal do Estado para ter direito ao benefício da isenção no próximo ano.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2019

Final de Placa          1ª parcela ou cota única                2ª parcela                    3ª parcela ou Cota única
à vista com redução de 10%                                             sem redução
1                             31 de janeiro                                 28 de fevereiro             29 de março
2                             28 de fevereiro                              29 de março                 30 de abril
3                             29 de março                                  30 de abril                    31 de maio
4                             30 de abril                                     31 de maio                   29 de junho
5                             31 de maio                                    28 de junho                  31 de julho
6                             28 de junho                                   31 de julho                   30 de agosto
7                             31 de julho                                    30 de agosto                 30 de setembro
8                             30 de agosto                                  30 de setembro             31 de outubro
9                             30 de setembro                              31 de outubro               29 de novembro
0                             31 de outubro                                29 de novembro           30 de dezembro

Fonte: Diário Oficial Eletrônico (Doe_SER) de 18 de dezembro de 2018

Fonte: WSCOM (Leia o artigo completo)